A Primeira Seção do STJ estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito

Não deve haver incidência de imposto de renda na fonte em caso de pagamento de folgas indenizadas a que o trabalhador que labora em regime off-shore tem direito

Fevereiro chegou e trouxe uma obrigação importante para aposentados e pensionistas vinculados à Funcef

Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações

União já recuperou R$ 31 milhões em negociações com microempreendedores