Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações

Advogado alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas

A LC 214/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como critério para reduzir tributos

Ao regulamentar figura do devedor contumaz, projeto promete trazer certa uniformidade interpretativa

Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais