O Encat reúne representantes das secretarias estaduais e do Distrito Federal responsáveis pela área tributária. O grupo funciona como instância de articulação entre as administrações fiscais

Tempo deixará de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares

Especialista orienta empresas a adotarem meios para o controle da jornada de trabalho dos colaboradores em home office

Análise objetiva do PL 1.087/25, que tributa dividendos, cria imposto mínimo para altas rendas e abre uma janela estratégica para distribuir, sem tributação, os lucros acumulados até 2025

IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional