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Justiça rejeita assinatura feita em plataforma digital sem certificação ICP-Brasil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem julgamento do mérito
2025/11/14 -
Gestão e INSS lançam procuração eletrônica no Meu INSS
Medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética e proteger os dados das pessoas que utilizam o serviço. Iniciativa também facilita o acesso aos serviços digitais
2025/11/14 -
Alteração na legislação pela Fazenda e pelo MDIC amplia acesso a linhas do Plano Brasil Soberano
Ajuste estende a elegibilidade e inclui fornecedores de exportadores entre beneficiários
2025/11/13 -
Nota Fiscal ganha ainda mais relevância com a Reforma Tributária
No dia 10 de novembro, foi celebrado o Dia da Nota Fiscal, um documento que há décadas garante a segurança tributária das empresas, a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos do consumidor
2025/11/13 -
Encat libera ambiente de testes para o Bilhete de Passagem Eletrônico do modal aéreo (BPeTA)
A Coordenação Técnica do ENCAT informou, nesta 3ª feira (11.nov.2025), a liberação do ambiente de homologação para o Bilhete de Passagem Eletrônico do modal aéreo (BPeTA)
2025/11/13
