Para muita gente o fim do ano remete a férias, mas, para o profissional contábil, esta também é uma época de muito trabalho
Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor
A fundamentação está no artigo 714 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e na Lei nº 10.833/2003
Entenda as taxas ocultas e ajude seu cliente a economizar milhares de reais por ano
Saiba como a legislação brasileira trata a tributação de rendas obtidas no exterior por residentes fiscais no Brasil e a importância da saída fiscal