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Por maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada
O CARF, ao analisar o processo 15746.720198/2024-81, decidiu, em sessão de 28 de janeiro de 2026, dar provimento parcial ao recurso de uma empresa do setor industrial e comercial
2026/03/13 -
STF cancela tese da revisão da vida toda do INSS e publica decisão final sobre o tema
O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou de vez a revisão da vida toda e publicou a decisão final sobre o tema, determinando o andamento dos processos que estavam parados
2026/03/13 -
STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado
Decisão é favorável à Fazenda, que recorria de acórdão desfavorável e defendia a impossibilidade de creditamento
2026/03/13 -
IRPF 2026 deve ter entrega entre 16 de março e 29 de maio; calendário será mais curto neste ano? Entenda
Prazo de entrega do IRPF 2026 pode ser antecipado, mas janela de envio deve ser semelhante à de 2025
2026/03/12 -
Imposto de Renda (IR) 2026: como usar conta gov.br ouro ou certificado digital para acessar a declaração pré-preenchida
Com avanço da identidade digital no Brasil, Receita Federal amplia uso da declaração pré-preenchida e simplifica o envio do Imposto de Renda (IR)
2026/03/12
