Solução de Consulta COSIT Nº 56 DE 03/03/2023Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DEPRECIAÇÃO. APROPRIAÇÃO IMEDIATA. LOCAÇÃO A TERCEIROS.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 9 DE 16/03/2023Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.137, de 21.09.2022 , que "Altera a Lei nº 11.312, de 27.06.2006 , e dispõe sobre redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica", no dia 01.03.2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 59 DE 13/03/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Ementa: LABORATÓRIO DE PRÓTESE. ENCOMENDA REALIZADA POR CLÍNICA ODONTOLÓGICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO IPI. POSSIBILIDADE.
Solução de Consulta COSIT Nº 59 DE 13/03/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Ementa: LABORATÓRIO DE PRÓTESE. ENCOMENDA REALIZADA POR CLÍNICA ODONTOLÓGICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO IPI. POSSIBILIDADE.